Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais tem o objetivo de assegurar a todos os nossos usuários o nosso compromisso com a segurança e a privacidade de suas informações pessoais que são coletadas através do nosso site. Sendo assim, neste documento você toma conhecimento de todos os termos e condições que envolvem o uso do nosso site e a confidencialidade de suas informações pessoais, com base na legislação e na normativa vigentes.
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Os seguintes tipos de dados pessoais podem ser coletados:
As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados de comunicação e divulgação do nosso trabalho, nos seguintes termos dispostos:
Podemos divulgar suas informações pessoais:
Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, o mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o titular | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. |
Dados comportamentais | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet – Lei n° 12.965, de 23 de abril 2014. |
Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados na tabela acima.
O usuário do nosso site se declara ciente de que reservamos o direito de manter os dados cadastrais e comportamentais por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, será excluído por meio de método de descarte seguro.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 12.965, de 23 de abril 2014.
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